Defesa de tese: Marcas de certificação

Em 27-3-06 participei da banca de defesa de Astrid C U Ângulo no CPGD, cuja tese de doutorado tem como título “Las marcas de certificación”. O trabalho discute de forma competente sobre esse novo instituto jurídico que surge em um contexto de mudanças significativas na sociedade atual. Esta vive um aumento significativo do risco nas relações entre consumidores e empresas dentre muitas outras formas de complexidade. Ao contrário da marca tradicional, centrada no produto, esta foca nas exigências coletivas, sociais e culturais. A marca de certificação é um plus que representa, do lado dos produtos, mais garantia de qualidade e, do ponto de vista social, mais confiança e segurança. Mesmo no contexto econômico no qual a regra é a competição, cada vez mais é fundamental a cooperação entre todos os agentes, consumidores, empresas e Estados. Mais do que a melhoria do funcionamento dos mercados, a marca de certificação possibilitaria diferenciar diversos interesses além dos econômicos, como os ambientais, trabalhistas, dos consumidores. É um caminho em que uma das facetas do direito intelectual demonstra ser possível e necessário uma evolução, apontando menos para valores privados e priorizando na prática a cultura.